Para quem vê a dupla sertaneja Víctor & Léo fazer sucesso, é difícil imaginar que os irmãos já passaram por muita dificuldade. Víctor, compositor da dupla e maior arrecadador de direitos autorais no Brasil em 2009, de acordo com o ranking do Ecad, lembra até hoje do dia em que recebeu pela primeira vez seus direitos autorais. “Houve uma vez em que eu e meu irmão Léo estávamos em São Paulo, já com 11 anos de carreira, e cantávamos na noite como qualquer artista. Quem vive da noite cantando sabe que não é fácil. Estávamos com problemas e demos um jeito na situação quando eu soube que estava recebendo pela primeira vez o meu direito autoral”. O depoimento faz parte da campanha “Vozes em Defesa dos Direitos Autorais”, promovida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em parceria com as associações de música que o integram e em que Víctor participou gratuitamente. O depoimento estará disponível no site www.ecad.org.br, no orkut e no canal do Ecad no Youtube a partir desta quinta-feira (01/04). Víctor encerra seu depoimento dando um exemplo de cidadania: "É justo que qualquer instituição que lucre através da arte de alguém, divida com esse alguém, ou seja, o compositor, o autor e o criador da obra, um parcelamento desse lucro. Eu estou aqui, unido a outros compositores e ao Ecad, que é uma instituição na qual eu acredito, para garantir o direito autoral. Direito autoral garantido, num país que quer ficar mais sério, mais consciente, como o Brasil, garante também o entretenimento e a arte para as futuras gerações além da nossa”.
3 comentários:
Relatório Final da CPI do Ecad na Assembléia Legislativa de Sâo Paulo em que participei ano passado 2009 :
Considerações do Relator
Introdução
As oitivas e os documentos obtidos ao longo desta CPI, todos anexados e fazendo parte integrante do processo, levaram à conclusão primordial de que o assunto “direitos autorais” ligados à música encontra-se em estado institucional anárquico, pois o Estado perdeu o poder de normatização, supervisão e fiscalização que antes possuía, pela Lei nº 5.998/73, revogada que foi pela Lei nº 9.610/98. A maior decorrência do novo status dos direitos autorais no Brasil foi descarregar sobre os ombros do ECAD, recriado pela Lei nº 9.610, o poder e a responsabilidade pela arrecadação, distribuição e estabelecimento dos critérios de funcionamento do sistema. A entidade, ao se ver livre do poder de fiscalização do governo, exorbitou das suas obrigações financeiras, legais e estatutárias, dando origem a irregularidades de tal monta, que já deram origem a duas CPIs, uma em Brasília (em 1995) e outra no Mato Grosso do Sul (em 2005), que não produziram os resultados esperados pela classe dos músicos.
Queremos um Ecad mais justo, transparente, queremos o recolhimento autoral através do nosso nome, o roteiro musical, em todos os lugares onde nos apresentamos, o critério de amostragem é um desrespeito com os nossos artistas, faz com que o nosso direito autoral seja desviado para quem esta em evidência, não é legitimo, não é justo.
Relatório final
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD, REFERENTES AO EVENTUAL ABUSO, BEM COMO À FALTA DE CRITÉRIOS NA COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.
Medidas preconizadas:
Medida: Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República para: i): investigar a eventual existência de ilícitos no envio e recebimento de receitas pelas associações, em razão dos acordos de representação com entidades estrangeiras equivalentes; ii): averiguar a ocorrência de eventual abuso de poder econômico por parte das associações dominantes no ECAD em relação às associações minoritárias ou com participação restrita; iii): investigar abusos nos critérios e na forma de cobrança e distribuição, considerando a aplicação do Direito do Consumidor às relações de licenciamento da execução pública musical; iv): informar o andamento das investigações resultantes das CPIs já organizadas para apurar possíveis irregularidades do ECAD, em especial a da Câmara dos Deputados e a do Mato Grosso do Sul, particularmente quanto à Senhora Gloria Braga, Superintendente do ECAD, Senhor João Carlos Eboli, Assessor Jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Autorais (SOCINPRO) e Senhor José Antonio Perdomo Correa, Superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), V) Anexar todos os documentos apresentados pelos depoentes e também planilha de arrecadação e distribuição de valores do ECAD.
A nossa campanha é para que (todos) tenham o direito de remuneração, sem distinção, a atual gestão coletiva de direito autoral infelizmente é uma farsa, não aceitamos mais que os nossos direitos sejam recolhidos no elevador, em consultório de dentista, no varejo, desviados apenas para os que estão em evidência, queremos o nosso roteiro musical no site do Ecad, para o acompanhamento econômico das nossas obras, um demonstrativo de pagamento que possamos entender, uma boa representatividade com os exibidores e empresários para definitivamente colocarmos um fim na inadimplência, queremos um Ecad mais justo, transparente, legitimo, uma entidade que represente os artistas Brasileiros com o respeito e a dignidade que a nossa cultura meresse .
Postar um comentário